FASER | Frequently Asked Questions FAQ

Para onde as perguntas podem ser encaminhadas durante o processo de candidatura?

As dúvidas serão respondidas exclusivamente através do Email FASER faser.moz@giz.de, as perguntas serão colectadas e as respostas enviadas para todas as empresas cadastradas.

A empresa precisa ter um sistema de garantia para as tecnologias vendidas?

As empresas devem fornecer uma garantia funcional que inclua serviços pós-venda de seus produtos. Produtos defeituosos devem ser substituídos dentro da garantia do produto. Durante o processo de verificação e avaliação de impacto, os clientes serão questionados sobre sua experiência com o sistema de garantia da empresa.

Alguma empresa registrada em Moçambique é elegível para RBF?

Apenas empresas registradas em Moçambique são elegíveis para se candidatarem ao FASER. O fundo está também aberto a consórcios entre uma empresa moçambicana e estrangeira.

É a atualização de um sistema solar elegível para o fundo?

A atualização de um pequeno sistema solar para um com mais capacidade é elegível exclusivamente na janela de uso produtivo.

É obrigatório inscrever-se em consórcio?

Não, os agentes são livres para se inscrever individualmente ou podem optar por se inscrever como um consórcio.

Devem os fogões que já têm certificação (já testados) passar por testes novamente?

Todos os fogões (com ou sem certificação) devem ser submetidos a testes de laboratório no Centro de Certificação e Ensaios de Energia de Biomassa (BECT) da UEM para garantir que todos os fogões serão testados nas mesmas condições.

Um agente pode se inscrever para duas ou mais janelas?

Um agente pode se inscrever para mais de uma janela. No entanto, para cada Janela, há um limite máximo de financiamento que cada agente pode solicitar.

O que significa as empresas não podem receber subsídios de outras organizações?

As tecnologias apoiadas pela FASER não devem ser duplamente subsidiadas e duplamente relatadas a diferentes programas ou organizações. Para evitar mal-entendidos, as empresas devem informar a FASER se tiverem se inscrito ou recebido apoio de outros doadores ou organizações.

Por que fogões precisam ser testados no laboratório?

As empresas devem submeter seus fogões melhorados para teste a fim de avaliar o desempenho dos fogões. O desempenho é obtido por meio de procedimentos de teste padronizados que só podem ser realizados em laboratório. Os incentivos para fogões são calculados com base nos resultados dos indicadores chave de desempenho (resultados de laboratório)

O que é Pay-As-You-Go (PAYGO)?

PAYGO ou lease-to-own descreve os modelos de negócios nos quais uma empresa vende o produto a crédito por um período de tempo predefinido, solicitando prestações regulares com ou sem pagamentos adiantados ou finais adicionais até que a propriedade seja totalmente transferida para o cliente final.

Um cliente conectado à rede é elegível para o fundo?

Apenas os clientes ICS e HTC ligados à rede são elegíveis, na janela de acesso à energia, um sistema vendido a um cliente que já tem acesso à rede ou a um sistema solar não é elegível para o RBF.

O que é Janela LNOB em Acção Reversa?

A Janela LNOB em Ação Reversa é um mecanismo de incentivo baseado em resultados (RBF) que visa promover o acesso a soluções de energia para grupos vulneráveis e de difícil acesso, priorizando os que normalmente ficam “de fora” (Leave No One Behind – LNOB). As empresas propõem o nível de incentivo necessário para superar barreiras de mercado e alcançar os beneficiários-alvo, recebendo apoio financeiro apenas quando os resultados são comprovadamente atingidos.

Qual é o valor da Janela LNOB em Acção Reversa?

O valor da Janela LNOB em Acção Reversa é de aproximandamente 2.5 Milhões de Euros, a serem disponibilizados através de incentivos baseados em resultados.

Quais são os grupos alvos da Janela LNOB em Acção Reversa?

A Janela LNOB em Ação Reversa tem como grupos-alvo os agregados familiares e utilizadores finais de baixos rendimentos, com foco especial em populações vulneráveis e de difícil acesso, incluindo comunidades rurais e periurbanas. A iniciativa prioriza beneficiários que ainda não têm acesso a soluções modernas de energia/serviços associados, promovendo a inclusão social, a acessibilidade económica e a expansão sustentável do mercado.

Para a Janela LNOB em Acção Reversa são apenas mulheres o grupo alvo?

Não, embora as mulheres constituam um grupo prioritário, não são exclusivas..As mulheres são um grupo dos prioritário, mas não exclusivo. O LNOB+ inclui também homens, jovens, idosos e outros grupos vulneráveis, desde que claramente justificado, alinhado aos objectivos do programa e documentada

Pode-se incluir homens e idosos em situação vulnerável?

Sim. Estes grupos já estão nos grupos alvos elegíveis, desde que cumpram os critérios definidos pelo LNOB+.

Vão trabalhar com proposta de uma só empresa, no sentido de ser um concurso para a melhor empresa, ou será avaliadas todas empresas?

Serão avaliadas todas as propostas submetidas pelas empresas, tendo em conta os critérios definidos. Com base nessa avaliação, serão selecionadas as propostas mais atraCtivas e alinhadas com os objetivos do programa, podendo ser apoiadas uma ou mais empresas, consoante a qualidade e competitividade das propostas apresentadas.

Vendas geradas fora dos grupos-alvo geram incentivos?

Não. Apenas vendas verificadas e comprovadamente realizadas dentro dos grupos-alvo elegíveis dão direito ao pagamento de incentivos.

Quais são os Tier para a cozinha limpa?

Para a cozinha limpa os Tier desejados são: ICS – Minimo tier 2, HTC biomassa – Minimo tier 3, HTC eléctrico – Minimo Tier 5.

Existe possibilidade de pré-financiamento?

Sim. Nos contratos serão considerados alguns pré-financiamentos.

Existe um padrão de nível de incentivos na janela de Acção Reversa?

Não existe um padrão fixo. As empresas deverão propor o nível de incentivo tendo em conta cada tecnologia e grupo-alvo, com base na sua estrutura de custos, estratégia de mercado e viabilidade económica,  respeitando os limites e princípios definidos pelo programa.

Quantas propostas cada empresa pode submeter?

Cada empresa pode submeter uma proposta por janela ou uma proposta por tecnologia, desde que tal seja permitido no edital e esteja claramente especificado nos termos da chamada.

Há segunda oportunidade para as empresas que não forem selecionadas na primeira candidatura?

Sim. As empresas não seleccionadas poderão voltar a candidatar-se para uma segunda valiação, beneficiarem de um pacote de assistência técnica destinado a reforçar e melhorar as suas propostas antes de uma nova avaliação.

Existe alocação em relação aos valores dos contratos?

Sim. Serão alocados valores de contratos iniciais e a posterior dependendo do nível de implementação do projecto poderão ocorrer novas realocações de fundos.

Haverá espaço para negociação dos RBFs?

Sim, haverá  espaço para negociações. Embora o valor do incentivo inicialmente será proposto pela empresa, existe espaço para negociação, com base em critérios técnicos e financeiros, garantindo que o incentivo final seja adequado tanto para a empresa quanto para os objetivos do programa.

Qual é o valor máximo que o fundo pode dar?

O valor máximo é definido por empresa e por contrato, conforme estabelecido no edital. Este valor varia de acordo com o tipo de tecnologia e os critérios específicos de cada janela de financiamento.

As empresas dispõem de todas as informações necessárias para propor um preço ou nível de incentivo adequado para alcançar os grupos-alvo pretendidos?

Sim. As empresas devem ter clareza sobre todos os custos operacionais ao longo da cadeia, desde a aquisição até à entrega do produto ao beneficiário final. Para apoiar este processo, o FASER desenvolveu uma ferramenta em Excel que consolida as informações sobre os custos elegíveis, os níveis de incentivo e a metodologia de cálculo, a qual será partilhada com todas as empresas, garantindo maior transparência e consistência na definição dos preços e incentivos propostos.

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